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 IMAMA promoverá Audiência Pública para debater a importância do Registro compulsório de câncer

Registro compulsório de câncer e regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico é tema de debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul:


Em 28 de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, Porto Alegre (RS) debaterá a urgente necessidade de adoção de um registro compulsório de câncer e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença na rede pública. O encontro acontecerá a partir das 14h, na Sala João Neves da Fontoura - Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (IMAMA), o debate será presidido pela deputada Liziane Bayer. O encontro faz parte de uma série que acontecerá em 9 estados brasileiros com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas em prol do combate ao câncer de mama e tem apoio do grupo multissetorial Go All, União Internacional de Controle do Câncer (UICC), ABAMI, AAPECAN, Frente Parlamentar Sobre o Câncer na Mulher, Liga Feminina de Combate ao Câncer Canoas e Viamama.
O debate, voltado aos deputados estaduais, profissionais de saúde, ao terceiro setor e à população em geral, tem como foco tópicos como a urgente necessidade de adoção de um registro compulsório da doença e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico na rede pública, além de revisitar temas que pautaram debates similares promovidos pela FEMAMA nestes mesmos estados em anos anteriores, como o acesso a tratamentos adequados do câncer de mama em seu estágio mais avançado, conhecido como metastático. A inclusão no SUS dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe para esse tipo de câncer, anunciada pelo Ministério da Saúde em 2017, foi uma importante conquista de pacientes com a contribuição desse trabalho.


Dados de 2018 do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina apontam o câncer como a principal causa de morte em 10% dos municípios brasileiros. Neste sentido, o registro de casos de câncer para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado do câncer. “Essa estratégia, que requer empenho integrado de órgãos públicos, instituições de saúde e sociedade civil organizada, será capaz de mostrar um mapa geral da assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de câncer. Precisamos conhecer o tamanho do problema para que seja combatido efetivamente”, ressalta a mastologista Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA, sobre a importância do registro compulsório do câncer.


Debate Público em Porto Alegre (RS)

Data: 28 de maio

Horário: 14h

Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Sala João Neves da Fontoura - Plenarinho – 3º andar - Praça Marechal Deodoro, 101 – Centro Histórico - Porto Alegre/RS

Entrada Franca

Registro de câncer e diagnóstico ágil
Atualmente, no Brasil, existem ao menos três formas de contabilizar casos de câncer: o registro por base populacional; o registro de câncer hospitalar; e o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), mas essas plataformas não oferecem uma visão unificada do panorama da doença nos sistemas público e privado, além de a coleta de dados ser incompleta e não obrigatória. O projeto de lei do registro compulsório ou obrigatório já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, segue para aprovação no plenário.
Além da adoção do registro compulsório, os debates abordam a necessidade de maior agilidade nos processos de diagnóstico oncológico a partir da suspeita de câncer. “Existem casos de espera para confirmação do câncer que levam meses entre os pacientes da rede pública, e mais da metade deles têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias, podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames de diagnóstico e seus respectivos resultados”, reforça a presidente da FEMAMA.


Democratização do acesso em progresso
Em 2017, os tratamentos com trastuzumabe e pertuzumabe receberam indicação de incorporação no SUS para pacientes com câncer de mama metastático. Contudo, houve atraso para o início da distribuição do trastuzumabe nos estados. Da mesma forma, o pertuzumabe teve incorporação autorizada no sistema público e tem previsão de ser disponibilizado no próximo dia 3 de junho.
Esta é mais uma frente que pode ser liderada pelos estados junto aos órgãos federais competentes. “Fiscalizar o cumprimento do fornecimento das medicações é fundamental e o apoio das políticas estaduais torna-se mais uma força no impedimento do avanço da doença”, comenta a Dra. Maira Caleffi. “A FEMAMA exige acesso aos tratamentos adequados para casos mais avançados da doença, a fim de permitir mais tempo e qualidade de vida a essas pacientes, evitando mortes prematuras, independentemente da condição da paciente”, finaliza.

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